Write a PREreview

Introdução: A Lei nº 14.628/2023 marca a criação do Programa Cozinha Solidária, evidenciando o compromisso político em assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto na Constituição Federal. O programa visa reconhecer as Cozinhas Solidárias (CS), cuja missão é fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, priorizando grupos vulnerabilizados, incluindo pessoas em situação de rua. Esse contexto ressalta a importância de desenvolver e implementar ações concretas para a manutenção e aprimoramento da operação e infraestrutura desses espaços. Objetivo: Analisar e mapear as CS de acordo com indicadores de vulnerabilidade social. Metodologia: Foi realizado um levantamento de informações por meio de um instrumento divulgado na web, desenvolvido pela equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, intitulado Formulário para Cadastramento de Cozinhas Solidárias, Populares e Comunitárias. Foram utilizados dados de CS que relataram pleno funcionamento. O mapeamento foi realizado de acordo com as informações coletadas e cruzadas com o índice de vulnerabilidade social dos municípios. Resultados: Um total de 1.655 CS em pleno funcionamento respondeu ao formulário desenvolvido pelo MDS. O mapeamento identificou que, em muitos municípios com alta ou muito alta vulnerabilidade, não há CS disponível, com maior concentração dessas unidades nas capitais ou em áreas próximas a elas. Mais de 50% das CS de todas as regiões brasileiras relataram não ter infraestrutura de informática (computador com internet), com as piores situações observadas nas regiões Sul (66,4%), Nordeste (65,2%) e Norte (60,9%), seguidas pelo Centro-Oeste (56,5%) e Sudeste (54%). Além disso, 18,8% e 20% das CS nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente, relataram não possuir refrigerador (Sudeste 5,8%, Sul 9%, Centro-Oeste 9,8%). Apenas 8,7% das CS recebem alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Conclusão: A ausência de infraestrutura adequada e o acesso limitado a programas como o PAA evidenciam desafios e oportunidades para fortalecer a infraestrutura e as ações das CS. Esses resultados podem subsidiar a formulação de políticas públicas para garantir o DHAA nos territórios vulnerabilizados e promover um modelo intersetorial em rede que apoie as CS.