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ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005/14 E O PROJETO DE LEI Nº 2614/24: AVANÇOS, CONTINUIDADES/RETROCESSOS E DESAFIOS NA/DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

by Douglas Christian Ferrari de Melo, Amabriane da Silva Oliveira Shimite, and Patrícia Teixeira Moschen

Posted: April 8, 2025
Server: SciELO Preprints
DOI: 10.1590/scielopreprints.11638

Trata-se de um estudo qualitativo cujo objetivo foi analisar como a Educação Especial foi abordada na lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) para os anos 2014 – 2024, com destaque para a meta 4, associado ao Projeto de Lei (PL) nº 2614/24, especialmente com a meta 9, que aprova o novo PNE para o decênio 2025-2035. Do ponto de vista teórico, abordamos os conceitos de Estado e relações de forças de Antonio Gramsci, bem como o conceito de bloco no poder, produzido por Poulantzas. Por meio das técnicas de análise documental e análise de conteúdo buscou-se a interpretação e identificação de contradições, tomando partido da inclusão do aluno da Educação Especial na sala de aula comum, como lócus privilegiado da educação.

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